Religião em Portugal

Sendo Portugal um dos grandes responsáveis pela expansão do catolicismo durante a época dos descobrimentos é natural que esteja associado a esta religião. A verdade é que, muito embora com menos impacto na vida da população, os portugueses continuam um país maioritariamente católico. Isto deve-se tanto ao passado histórico já referido deste país como às tradições enraizadas no seio da sua cultura. Segundo os censos de 2001, 85% da população portuguesa considera-se católica. Uma percentagem tão alta confere Igreja Católica uma grande influência junto da sociedade. Segundo uma sondagem feita em 2005, 81% da população portuguesa indicou que “Acredita em Deus”, 12% que “Acredita que existe alguma forma de espírito ou força da vida” e 6% indicou que “Não acredita que exista uma força divina, Deus ou força vital”.

Embora a religião católica represente uma maioria incontestável na distribuição das religiões no nosso país, não é a única a marcar presença. Os protestantes e as Testemunhas de Jeová, embora sejam minorias, encontram-se também em grande número na sociedade Lusitana. Em menor número encontramos membros da comunidade judaica, anglicana, islâmica, hindu e budista.

 

Influência Legal

Portugal é um estado laico, ou seja, defende e promove a separação do Estado e do poder governamental das religiões ou comunidades religiosas. Com tal, possui uma constituição que visa garantir a liberdade de direitos aos praticantes de qualquer religião, seja ela maioritária ou minoritária. Independentemente disto, num país em que uma maioria tão grande como 85% se considera católica torna-se um problema conseguir fazer com que a religião não tenha influência no modo como é gerido o mesmo. A existência da Concordata de 2004, assinada entre o Estado Português e a Santa Sé, que entre outros pontos, atribuí à Igreja Católica a determinação dos feriados religiosos, impõe algumas dúvidas acerca dessa igualdade religiosa (o resumo dos 33 artigos da Concordata segue em anexo).

Malgrado, as opções religiosas dos políticos portugueses não parecem interferir com as escolhas dos eleitores. Isto é comprovado pelo facto de dois dos últimos Presidentes da República, Mário Soares e Jorge Sampaio, serem assumidamente agnósticos.

É claro que as mudanças a nível legal em relação à religião são constantes. A igualdade religiosa atingiu um novo patamar quando foi aprovada, em 28-06-2007, a abertura de celebração de casamentos religiosos, com efeitos civis, a religiões radicadas em Portugal há mais de 30 anos.

 

Inflência Social

Sendo Portugal um país maioritariamente católico é natural que sejam as crenças e ideologias dessa religião que mais afectem a vida dos portugueses. Durante o Estado Novo, a pílula era desaprovada pelos médicos, que não a receitavam por receio a Deus. Ainda hoje os métodos contraceptivos são rejeitados pela Igreja Católica, a diferença encontra-se no facto de hoje estes serem aconselhados pelos médicos, que vão neste ponto contra as ideologias da religião maioritária.

O casamento é também um assunto polémico no que toca a confrontos entre a Santa Sé e o Estado Português. Muito embora os casamentos inter-religiosos sejam vistos com maus olhos pela Igreja, são celebrados pelo Registo Civil. O divórcio é igualmente um ponto em que as duas instituições chocam. Enquanto que o Estado Português reconhece o divórcio, com a Igreja Católica tal não acontece. É esta a razão pela qual não se pode celebrar mais do que um casamento católico. Finalmente, o casamento homossexual é impedido pela religião católica. Embora este também não possa ainda ser celebrado pelo Registo Civil, existem forças que lutam para que tal aconteça.

Sem dúvida alguma que a religião tem perdido impacto no que toca ao comportamento das pessoas da sociedade portuguesa. Isto não quer dizer que as pessoas tenham perdido a fé, apenas que adaptaram as suas crenças a um Mundo actual, em muitos pontos praticamente antagónico ao que defende a Igreja Católica. É claro que isto não pode ser generalizado a toda a população, já que ainda há quem viva pelas normas religiosas e sinta como suas as opiniões da Santa Sé acerca de assuntos como a despenalização do aborto, o uso de contraceptivos e o casamento homossexual. Sendo o Norte do país, estatisticamente mais religioso que o Centro e Sul, é normal que se notem diferenças ao nível da importância da religião de região para região e do litoral para o interior.

 

Ateus e Agnósticos

Em estudos feitos recentemente constatou-se que cerca de 4 a 9% dos portugueses se consideram ateus ou agnósticos. Com este número, Portugal encontra-se na 43ª posição do ranking dos países com maior número de ateus ou agnósticos, proporcionalmente ao número total de habitantes do país.

 

Resumo dos Artigos da Concordata de 2004

Preâmbulo – Apela aos laços históricos entre a Igreja Católica e Portugal e refere o papel importante da Concordata de 1940.

Art. 1.º – Reconhece a personalidade jurídica estabelece relações diplomáticas entre as partes.

Art. 2.º - Faculta liberdade religiosa à Igreja Católica, seus fiéis e suas pessoas jurídicas.

Art. 3.º - Reconhece o Domingo e outros dias festivos Católicos.

Art. 4.º  Possibilita a cooperação a nível internacional entre a Igreja Católica e Portugal.

Art. 5.º – Estabelece a confidencialidade eclesiástica.

Art. 6.º - Isenta o clero dos deveres judiciais.

Art. 7.º - O Estado assegura protecção aos locais, sacerdotes e práticas Católicas.

Art. 8.º - Reconhece a personalidade jurídica da Conferencia Episcopal Portuguesa.

Art. 9.º - Permite à Igreja Católica organizar-se territorialmente e nomear bispos, bastando apenas informar o Estado.

Art. 10.º - O Estado reconhece personalidade jurídica civil a todas as entidades criadas pela Igreja Católica.

Art. 11.º - Equipara as entidades referidas no art. 10.º às pessoas colectivas de idêntica natureza.

Art. 12.º - Especifica que o art. 10.º também se aplica a entidades com fins de assistência e solidariedade.

Art. 13.º – Equipara o casamento religioso ao casamento civil.

Art. 14.º – A data do casamento religioso é considerada a data do casamento para fins oficiais.

Art. 15.º - Adverte gravemente os fiéis Católicos a não se divorciarem.

Art. 16.º - O Estado reconhece a anulação do casamento religioso, examinando apenas a forma e não o conteúdo da decisão eclesiástica.

Art. 17.º - Estabelece a capelania militar.

Art. 18.º - Estabelece a capelania hospitalar e prisional.

Art. 19.º - Estabelece a Educação Moral e Religião.

Art. 20.º - Reconhece os seminários como instituições superiores, bem como os títulos, graus ou estudos ali facultados.

Art. 21.º - Permite à Igreja Católica estabelecer escolas em qualquer nível de ensino.

Art. 22.º - Mantém na posse da Igreja Católica os imóveis usados para fins religiosos classificados como monumentos nacionais ou de interesse público. Esta regula todo o uso dos imóveis; ao Estado cabe a sua manutenção.

Art. 23.º - O Estado empenha-se na guarda dos bens eclesiásticos móveis e imóveis, e estabelece uma comissão bilateral para cooperar quanto ao seu uso.

Art. 24.º - Limita a expropriação de bens imóveis afectos ao culto.

Art. 25.º - O Estado empenha-se em afectar espaços a fins religiosos, dando à Igreja Católica direito de audiência prévia.

Art. 26.º - Total isenção fiscal sobre rendimentos e bens da Igreja Católica, e dedução fiscal nos rendimentos dos ofertantes.

Art. 27.º - Inclusão da Igreja Católica no sistema de percepção de receitas fiscais.

Art. 28.º - Possibilidade de desenvolvimento de outros acordos entre a Igreja Católica e o Estado.

Art. 29.º - Estabelecimento de uma comissão paritária para levar a cabo a Concordata.

Art. 30.º – Determinação dos feriados religiosos.

Art. 31.º - Ressalvadas as situações jurídicas anteriores.

Art. 32.º — Regula a legislação complementar.

Art. 33.º — Entrada em vigor.

Seguir

Get every new post delivered to your Inbox.